1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 11 de novembro de 2026.

1.1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

A BRUNO FERNANDES & MARLENE PEREIRA LDA., NIPC 517597780, titular do estabelecimento FisioChepsi — Gabinete de Fisioterapia e Osteopatia, com morada de atendimento na Avenida Antero de Quental, Loja 3B, Bairro da Chepsi, 2625-221 Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais efetuado no âmbito da exploração do website https://fisiochepsi.com/ e dos serviços que presta, salvo quando outra entidade seja identificada como responsável autónoma por um tratamento específico. A sede social da sociedade situa-se na Praceta Palmira Bastos, 26, 1.º Dto., 2625-481 Forte da Casa, Portugal.

Para questões relacionadas com a proteção de dados, exercício de direitos ou pedidos de esclarecimento, o contacto é geral@fisiochepsi.com ou +351 924 179 260. O utente poderá dirigir-se ao estabelecimento na Avenida Antero de Quental, Loja 3B, Bairro da Chepsi, Póvoa de Santa Iria; a correspondência formal poderá igualmente ser enviada para a sede social acima identificada, com a menção «Proteção de Dados». [VALIDAR: indicar contacto específico do encarregado de proteção de dados, se existir e/ou for obrigatório.]

1.2. Âmbito e categorias de dados pessoais

A FisioChepsi poderá tratar, consoante a interação ou o serviço solicitado, as seguintes categorias de dados: identificação (nome, data de nascimento e, quando necessário, dados do representante legal); contactos (telefone, email, morada e endereço de prestação domiciliária); dados administrativos de marcação e histórico de comparência; dados de faturação e pagamento estritamente necessários; comunicações e pedidos enviados através do site, telefone, email ou plataformas de atendimento; dados de candidatura a recrutamento, quando o titular os forneça; dados técnicos de utilização do website e preferências de cookies, nos termos da Política de Cookies.

Na prestação de cuidados de saúde podem ser tratados dados relativos à saúde, incluindo informação fornecida pelo utente, antecedentes clínicos relevantes, sintomas, avaliações, informação funcional, relatórios, prescrições/referenciações, observações profissionais, planos terapêuticos, registos de sessões e evolução clínica. Estes dados são categorias especiais de dados pessoais e estão sujeitos a proteção reforçada.

O website não deve solicitar dados clínicos excessivos em formulários de contacto generalistas. O utente deve evitar incluir exames, diagnósticos ou outros dados sensíveis no campo livre de mensagem, salvo se estritamente necessário e através de canal apropriado e seguro.

1.3. Como são recolhidos os dados?

Os dados poderão ser obtidos diretamente do titular, do representante legal, de contactos feitos à clínica, dos formulários do website, da plataforma de marcações, da assistência presencial ou domiciliária e, nos casos legalmente admissíveis e relevantes para a prestação de cuidados, de documentos ou referenciações enviados por outros profissionais ou entidades. Os dados técnicos poderão ser recolhidos pelo navegador ou por tecnologias utilizadas no website, nas condições indicadas na Política de Cookies.

1.4. Finalidades e fundamentos de licitude

6. a) Responder a pedidos de contacto, informações e propostas de marcação: diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular ou interesse legítimo em responder à comunicação, conforme o contexto (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) ou f), do RGPD).
7. b) Gerir marcações, avisos operacionais, atendimento, prestação de serviços e relações contratuais com os utentes: execução de contrato ou diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b)); cumprimento de obrigações legais aplicáveis (alínea c)), quando necessário.
8. c) Avaliar, acompanhar e documentar cuidados de saúde: o fundamento do artigo 6.º do RGPD adequado ao contexto, conjugado com a condição de licitude do artigo 9.º, n.º 2, alínea h), para prevenção, diagnóstico, prestação de cuidados ou tratamentos de saúde e gestão de serviços de saúde, nos termos do artigo 9.º, n.º 3, com deveres de sigilo profissional, ou outra condição legal especificamente aplicável. O consentimento informado para um procedimento clínico não equivale, por si só, a consentimento para marketing.
9. d) Emitir faturas, cumprir deveres contabilísticos, fiscais, regulatórios e de resposta a autoridades competentes: cumprimento de obrigações legais (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
10. e) Gerir reclamações, pedidos de exercício de direitos, segurança das operações e defesa de direitos: obrigações legais e/ou interesses legítimos devidamente ponderados, conforme o caso (artigo 6.º, n.º 1, alíneas c) ou f)).
11. f) Enviar newsletters, campanhas, novidades e conteúdos de educação para a saúde: consentimento prévio, específico e demonstrável, como regra, ou outra base legal de comunicação comercial que se revele efetivamente aplicável. Os dados clínicos não são utilizados para segmentação promocional sem fundamento jurídico específico e adequado. A subscrição nunca é condição para receber cuidados.
12. g) Publicar testemunhos, fotografias ou vídeos identificáveis de utentes, incluindo menores: apenas após validação do fundamento jurídico e, em regra, autorização separada, específica, informada, documentada e revogável nos termos aplicáveis, sem condicionar o tratamento. Devem ser salvaguardados os direitos de imagem, a confidencialidade da informação de saúde e as regras próprias dos menores.
13. h) Tratar candidaturas de recrutamento recebidas pelo website: diligências pré-contratuais e/ou interesse legítimo, conforme a situação; outras finalidades de recrutamento só ocorrerão com fundamento adequado e informação complementar, quando necessário.
14. i) Analisar utilização e melhorar o website, apresentar conteúdos externos ou medir campanhas: quando ocorram tratamentos com cookies/tecnologias não essenciais, dependem de consentimento prévio nos termos aplicáveis. A eventual utilização de interesse legítimo ao abrigo do RGPD não dispensa o consentimento para o acesso ou armazenamento de informação no equipamento quando legalmente exigido.

1.5. Dados obrigatórios e consequências da não disponibilização

A disponibilização de certos dados de identificação, contacto ou administrativos é necessária para resposta ao pedido, marcação, faturação e prestação segura de cuidados. Quando a lei, uma obrigação contratual ou a necessidade clínica exigir informação, essa circunstância será indicada no momento apropriado. A recusa de fornecer dados essenciais pode impedir a prestação de determinado serviço, sem prejuízo dos direitos do utente. Os dados para newsletter e cookies não essenciais são facultativos.

1.6. Confidencialidade, acesso interno e dever de sigilo

A FisioChepsi restringe o acesso aos dados às pessoas que deles necessitem para desempenhar as suas funções. Os profissionais de saúde estão sujeitos a deveres de confidencialidade e sigilo profissional. As informações clínicas não são divulgadas a familiares, empregadores, seguradoras ou terceiros apenas por estes as solicitarem; a comunicação depende de base legal, autorização válida ou outra situação legalmente admitida.

1.7. Destinatários, prestadores externos e serviços digitais

Os dados poderão ser tratados por profissionais e colaboradores autorizados e, quando necessário, por prestadores de serviços que atuem por conta da clínica, designadamente serviços de alojamento e manutenção do website, email, cópias de segurança, sistemas de gestão e marcação, apoio informático, faturação e comunicações. Estes prestadores devem atuar com garantias de confidencialidade, segurança e instruções contratuais adequadas ao RGPD.

O website contém uma ligação de marcação para a plataforma Zappy (zappysoftware.com). Sempre que o utente acede a uma plataforma externa, aplica-se também a informação de privacidade apresentada pelo respetivo operador, sem prejuízo das responsabilidades que caibam à FisioChepsi. [VALIDAR: identificação da entidade contratada, papel de responsável/subcontratante, alojamento, dados transmitidos, acordo de tratamento e política atual do serviço.]

O website poderá integrar ferramentas de terceiros, como Google Tag Manager/Analytics, conteúdos do Google Maps, avaliações Google, redes sociais e ferramentas de comunicação. A utilização, transmissão de dados e eventual instalação de cookies por cada integração devem ser verificadas antes de se manterem referências específicas na política. [VALIDAR: inventário técnico integral de integrações efetivamente ativas.]

Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades judiciais, fiscais, regulatórias ou outras entidades quando exista obrigação legal, bem como a outros profissionais ou entidades de saúde apenas nas condições legalmente admissíveis e necessárias à continuidade dos cuidados.

1.8. Transferências internacionais

A FisioChepsi privilegia tratamentos de dados no Espaço Económico Europeu. Se um fornecedor implicar acesso ou transferência de dados para país terceiro, serão aplicadas as condições e salvaguardas exigidas pelo capítulo V do RGPD, incluindo, quando aplicável, decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares. [VALIDAR: países, fornecedores, operações e mecanismos concretos; não manter uma declaração sobre transferências não confirmadas.]

1.9. Prazos de conservação

Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade que justificou a sua recolha, sem prejuízo dos prazos legais, obrigações de arquivo clínico, faturação, defesa de direitos e responsabilidades regulatórias. Os processos clínicos e respetivos registos são mantidos de acordo com os prazos legalmente aplicáveis às unidades de saúde e com a política de arquivo da FisioChepsi. Os registos fiscais e contabilísticos são conservados pelos prazos previstos na legislação aplicável.

Os pedidos de contacto sem relação clínica, as candidaturas, registos de consentimento, dados de newsletters e registos técnicos seguem critérios próprios, definidos em função da finalidade, base legal e necessidade de prova. A retirada do consentimento para marketing interrompe envios futuros, sem impedir a retenção mínima necessária para comprovar o pedido e evitar novo contacto indevido. [VALIDAR: preencher internamente a matriz concreta de prazos por categoria e disponibilizar critérios específicos e verificáveis ao titular.]

1.10. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular pode solicitar acesso aos seus dados, retificação de dados incorretos, apagamento nas situações legalmente previstas, limitação do tratamento, oposição quando aplicável e portabilidade nas situações em que esse direito exista. Pode também retirar consentimentos anteriormente prestados, sem afetar a licitude dos tratamentos anteriores à retirada.

O exercício de direitos pode ser solicitado através de geral@fisiochepsi.com, identificando o direito pretendido. A clínica poderá pedir elementos proporcionais para confirmar a identidade do requerente, evitando divulgação a pessoa não autorizada. A resposta será prestada, em regra, no prazo de um mês, ressalvadas as prorrogações e exceções legalmente previstas. O direito ao apagamento não afasta obrigações legais de conservação de documentação clínica ou fiscal.

O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em https://www.cnpd.pt/, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais. Questões clínicas e direitos dos utentes podem também ser apresentados à Entidade Reguladora da Saúde, nos termos aplicáveis.

1.11. Crianças e representantes legais

Quando os cuidados sejam prestados a menores, a FisioChepsi trata os dados necessários ao acompanhamento clínico com especial cuidado, considerando a idade, maturidade, interesse superior da criança e direitos dos titulares das responsabilidades parentais, nos termos legais. A informação e o consentimento informado para os cuidados são geridos de acordo com a legislação aplicável. A divulgação de imagens, depoimentos ou conteúdos identificáveis de menores é objeto de avaliação específica e autorização adequada, separada do consentimento clínico.

1.12. Segurança e incidentes

A FisioChepsi adota medidas técnicas e organizativas proporcionais aos riscos, incluindo controlo de acessos, confidencialidade, atualização de sistemas, proteção de comunicações, backups e procedimentos internos de resposta a incidentes. Nenhum sistema eletrónico garante ausência absoluta de risco. Se ocorrer uma violação de dados pessoais, a clínica avaliará as obrigações de registo, notificação à CNPD e comunicação aos titulares, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

1.13. Ligações externas e redes sociais

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros, incluindo plataformas de marcação, Facebook, Instagram e serviços de mapas. A FisioChepsi não controla autonomamente as práticas de privacidade dessas entidades. Recomenda-se a consulta das respetivas políticas quando o utilizador abandona o domínio fisiochepsi.com ou interage com conteúdos incorporados de terceiros.

1.14. Decisões exclusivamente automatizadas

A FisioChepsi não declara realizar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativamente semelhantes sobre utentes no contexto descrito nesta política. [CONFIRMAR com a direção e fornecedores; caso exista perfilagem ou decisão automatizada relevante, substituir por informação específica sobre lógica, importância e consequências.]

1.15. Alterações à política

A FisioChepsi poderá atualizar esta Política de Privacidade quando existam alterações legais, organizacionais ou tecnológicas. A versão atualizada será disponibilizada no website, com indicação da data da última atualização. Quando legalmente necessário, será prestada informação adicional ou solicitado novo consentimento.