6. DIREITOS E DEVERES DOS UTENTES

Última atualização: 11 de novembro de 2026.

6.1. Compromisso com os direitos dos utentes

A FisioChepsi compromete-se a respeitar a dignidade, autonomia, privacidade e direitos de todas as pessoas que procuram os seus serviços de saúde, com observância da legislação aplicável, dos princípios éticos e dos deveres profissionais.

6.2. Direito ao respeito, à não discriminação e à qualidade

O utente tem direito a ser tratado com respeito, urbanidade, dignidade e sem discriminação ilícita. Tem direito a cuidados adequados, prestados por profissionais habilitados e em condições de segurança, qualidade e continuidade compatíveis com a natureza dos serviços disponíveis.

6.3. Direito à informação clara

O utente tem direito a receber informação compreensível e adequada sobre a situação clínica, a avaliação realizada, os cuidados propostos, os seus objetivos, benefícios, riscos relevantes, alternativas e previsível evolução, bem como sobre os profissionais responsáveis, os preços, a disponibilidade e as condições de acesso aos serviços.

6.4. Direito a decidir e a consentir

O utente tem direito a participar nas decisões sobre a sua saúde, a prestar consentimento livre e esclarecido e a recusar ou interromper cuidados nos termos da lei, após informação adequada sobre as possíveis consequências. O consentimento para cuidados de saúde é distinto de autorizações para fins comerciais, publicação de imagens ou tratamento de dados para marketing.

6.5. Direito à privacidade, confidencialidade e informação clínica

O utente tem direito à reserva da vida privada, ao sigilo profissional, à proteção dos seus dados pessoais e ao acesso à informação clínica que lhe diga respeito, nos termos legais. Pode solicitar esclarecimentos, cópias ou exercício de direitos pelos canais apropriados, sem que o acesso a informação clínica seja condicionado ao pagamento de valores em dívida, salvo regimes excecionais previstos na lei.

6.6. Direitos de crianças e adolescentes

Os menores beneficiam de proteção especial, acompanhamento apropriado à idade e maturidade e respeito pelas regras de informação, participação e consentimento aplicáveis. A informação de saúde e a imagem de menores não podem ser utilizadas para fins promocionais sem fundamento jurídico e autorizações adequadas.

6.7. Direito de escolha, segunda opinião e reclamação

O utente tem direito à informação necessária para escolher de forma esclarecida o prestador e os cuidados pretendidos, e a procurar segunda opinião. Pode apresentar reclamações, sugestões ou elogios à clínica, utilizar o Livro de Reclamações e recorrer às entidades competentes, sem prejuízo do acesso aos cuidados.

6.8. Dever de colaboração e informação

O utente deve, na medida da sua capacidade e do que for necessário à assistência, prestar informações verdadeiras e relevantes sobre a sua condição, antecedentes, terapêuticas, contraindicações conhecidas e alterações que possam afetar a segurança dos cuidados. Deve comunicar dúvidas e informar a equipa sempre que não compreenda as orientações recebidas.

6.9. Deveres de respeito e utilização dos serviços

O utente deve respeitar os profissionais, outros utentes e as regras razoáveis de funcionamento da clínica, preservar instalações e equipamentos, utilizar os canais de atendimento de forma adequada, comunicar impedimentos de comparência sempre que possível e cumprir as obrigações de pagamento previamente acordadas e legalmente exigíveis.

6.10. Contactos

Para esclarecimentos sobre direitos e deveres, o utente pode contactar geral@fisiochepsi.com ou +351 924 179 260. Para reclamações formais, estão disponíveis os canais indicados na página «Livro de Reclamações, Sugestões e Elogios».